Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

Esta tradução é fornecida apenas para fins informativos. Em caso de divergência ou contradição, prevalece a versão em inglês.

Ao usar o ScanToExcel ("o Serviço"), você concorda com estes termos.

1. Descrição do serviço

O ScanToExcel converte imagens de documentos em planilhas do Excel usando extração de texto com IA. Os resultados dependem da qualidade da imagem e da complexidade do documento. Não garantimos 100% de precisão dos dados extraídos. Sempre verifique os dados extraídos antes de usá-los para fins financeiros, jurídicos ou outros fins críticos.

2. Contas

  • Você pode criar uma conta usando e-mail e senha ou o login com o Google.
  • Você é responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta.
  • Você deve fornecer informações precisas ao criar sua conta.
  • Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

3. Uso gratuito e créditos

  • Novas contas recebem 2 páginas gratuitas no app web e 2 páginas gratuitas no app para iOS.
  • Depois que os créditos gratuitos se esgotarem, é necessário um plano pago ou a compra de um Page Pack para continuar digitalizando.
  • Os Page Packs são compras únicas que não expiram.
  • Os créditos gratuitos não podem ser transferidos, vendidos nem reembolsados.

4. Assinaturas pagas

  • Os planos pagos (Pro, API) são cobrados mensal ou anualmente, conforme selecionado no momento da compra.
  • Todos os pagamentos são processados pela Paddle (Paddle.com Market Ltd), nossa revendedora oficial (merchant of record). A Paddle atua como vendedora em todas as compras feitas pela web e cuida da cobrança, do recolhimento de impostos, da emissão de faturas e do processamento de pagamentos.
  • Ao comprar uma assinatura, você concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Paddle.
  • As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas antes do fim do período de cobrança atual.
  • Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo seu painel. O acesso continua até o fim do período pago.
  • Os reembolsos são tratados de acordo com a política de reembolso da Paddle. Entre em contato conosco se tiver algum problema de cobrança.

5. Política de reembolso

  • Assinaturas (Pro e API): se você não estiver satisfeito com sua assinatura, pode solicitar o reembolso integral em até 14 dias após a compra inicial. Após 14 dias, não serão concedidos reembolsos referentes ao período de cobrança atual, mas você pode cancelar a qualquer momento para evitar cobranças futuras.
  • Page Packs: os Page Packs não são reembolsáveis depois que créditos forem usados. Se nenhum crédito do pacote tiver sido usado, você pode solicitar o reembolso integral em até 14 dias após a compra.
  • Como solicitar um reembolso: entre em contato pelo e-mail scantoexcelat@gmail.com informando o e-mail da sua conta e o motivo do reembolso. Procuramos processar todas as solicitações de reembolso em até 5 dias úteis.
  • Como a Paddle é nossa revendedora oficial (merchant of record), os reembolsos são processados pela Paddle e devolvidos à sua forma de pagamento original. Os prazos de processamento dependem do seu banco ou provedor de pagamento.
  • Compras no iOS: os reembolsos de compras dentro do app no iOS são tratados pela Apple. Você pode solicitar um reembolso em reportaproblem.apple.com.
  • Reservamo-nos o direito de recusar solicitações de reembolso em casos de abuso ou fraude.

6. Assinaturas no iOS (App Store)

  • As assinaturas dentro do app no iOS são cobradas pelo seu ID Apple e gerenciadas pela Apple.
  • As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
  • Você pode gerenciar ou cancelar assinaturas no seu dispositivo em Ajustes > ID Apple > Assinaturas.

7. Uso da API

  • O acesso à API está disponível no plano API. Você recebe uma chave de API exclusiva para autenticação.
  • As chaves de API são confidenciais. Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua chave de API.
  • Aplicam-se limites de taxa (10 solicitações/segundo, 1.000 extrações/mês no plano API padrão).
  • Reservamo-nos o direito de limitar ou suspender o acesso à API em caso de abuso ou uso excessivo.

8. Uso aceitável

  • Você só pode digitalizar documentos que sejam seus ou que tenha permissão para processar.
  • Você não pode usar o Serviço para nenhuma finalidade ilegal nem para processar documentos com conteúdo ilegal.
  • Você não pode tentar fazer engenharia reversa, explorar ou abusar do serviço.
  • Você não pode revender o acesso ao Serviço sem permissão prévia por escrito.

9. Propriedade intelectual

Você mantém a propriedade dos seus documentos e dos dados extraídos. Não reivindicamos nenhum direito sobre o seu conteúdo. O nome, o logotipo e o software ScanToExcel são nossa propriedade intelectual.

10. Limitação de responsabilidade

  • O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
  • Não somos responsáveis por quaisquer danos resultantes de extração de dados imprecisa, perda de dados ou interrupções do serviço.
  • Nossa responsabilidade total está limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou por meio de um aviso no app. O uso continuado do Serviço constitui aceitação dos termos atualizados.

Contato e aviso legal (Impressum)

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E-mail: scantoexcelat@gmail.com

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